Termos de uso

01Objeto e aceite

Estes Termos regem o uso do site www.solcompensa.com.br, operado pela SolCompensa, e dos serviços gratuitos oferecidos nele: conteúdo informativo, simulador de economia, formulários de contato e o encaminhamento do seu interesse a uma empresa parceira de energia por assinatura.

Ao navegar no site, usar o simulador ou enviar um formulário, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.

Para usar os formulários é preciso ter 18 anos ou mais e ser titular — ou estar autorizado pelo titular — da unidade consumidora sobre a qual você informa dados.

02O que a SolCompensa faz — e o que não faz

A SolCompensa é um intermediário. Analisamos o perfil que você informa (localização, distribuidora, valor da conta, tipo de imóvel e prioridade) e indicamos a empresa parceira homologada com a melhor combinação de desconto, prazo de ativação e condições contratuais para esse perfil. Podemos acompanhar a contratação de ponta a ponta ou transferir o atendimento para a parceira em qualquer etapa.

Não fazemos

• Não geramos nem distribuímos energia. Não somos usina, comercializadora nem concessionária, e não substituímos a sua distribuidora local.
• Não vendemos equipamentos e não realizamos obra, instalação de painéis ou intervenção na sua rede elétrica.
• Não somos parte do contrato de assinatura. O contrato de energia por assinatura é firmado diretamente entre você e a empresa parceira, com as cláusulas, prazos, fidelidade e faturamento definidos por ela.
• Não emitimos a sua conta de luz. A leitura do medidor, a fatura da distribuidora, a taxa mínima de disponibilidade, a iluminação pública e o atendimento em caso de falta de energia continuam com a distribuidora.

Por serem operações independentes da SolCompensa, você deve ler o contrato da parceira antes de assinar. É esse documento — e não este site — que define preço, desconto aplicado, reajuste, prazo, fidelidade e condições de cancelamento.

03Gratuidade e como somos remunerados

O uso do site, do simulador e do nosso atendimento é gratuito para você. Não cobramos taxa de adesão, de análise, de indicação nem qualquer valor pela intermediação, e o preço da assinatura contratada com a parceira não é acrescido por causa da nossa participação.

Somos remunerados pelas empresas parceiras: elas nos pagam uma comissão quando uma indicação nossa vira contrato, em modelos que variam entre valor fixo por contrato ativado e percentual sobre a operação, conforme o acordo com cada parceira.

04Simulações e estimativas

Os valores exibidos no simulador e nas páginas do site são estimativas, calculadas a partir do valor de conta que você informa, da tarifa média praticada na sua distribuidora e da faixa de desconto usualmente praticada pelas parceiras. Não constituem proposta, oferta vinculante nem garantia de resultado.

A economia real depende de fatores fora do nosso controle, entre eles:

• o desconto efetivamente contratado com a parceira e o seu reajuste ao longo do contrato;
• a variação do seu consumo mês a mês e a sazonalidade;
• reajustes tarifários e bandeiras tarifárias definidos pela ANEEL e pela distribuidora;
• as parcelas que continuam sendo cobradas pela distribuidora, como a taxa mínima de disponibilidade e a contribuição de iluminação pública;
• a disponibilidade de cota na usina que atende a sua região e o prazo de alocação dos créditos.

O valor válido é sempre o da proposta formal enviada pela parceira, após a análise da sua conta de luz e da sua unidade consumidora.

05Encaminhamento e contratação com a parceira

Ao enviar um formulário e marcar a autorização correspondente, você concorda que a SolCompensa compartilhe os dados necessários com a empresa parceira indicada, para que ela apresente a proposta e conduza a contratação. Esse compartilhamento é a base do serviço; sem ele, não conseguimos apresentar uma oferta.

A aprovação do cadastro, a análise de crédito, a disponibilidade de cota, o prazo de ativação (que costuma ficar entre 30 e 90 dias) e a decisão de contratar ou não são da parceira e de você. A SolCompensa não garante aprovação, prazo nem manutenção das condições apresentadas em caráter preliminar.

Cancelamento, portabilidade da assinatura, reclamações sobre faturamento e sobre o desconto aplicado devem ser tratados com a parceira contratada, que é a fornecedora do serviço. Se você não conseguir resolver por lá, escreva para atendimento@solcompensa.com.br: ainda que não sejamos parte do contrato, acionamos a parceira e acompanhamos o caso.

06As suas responsabilidades

• Informar dados verdadeiros, atuais e completos. Estimativas e propostas dependem diretamente da exatidão do que você preenche.
• Usar dados de contato próprios ou de quem autorizou você a fornecê-los. Não cadastre terceiros sem consentimento.
• Ler o contrato da parceira antes de assinar e esclarecer as dúvidas com ela ou conosco.
• Manter a sua conta de luz adimplente — a assinatura não substitui a relação com a distribuidora.

07Uso adequado do site

Ao usar o site, você se compromete a não:

• enviar formulários em massa, dados falsos, automatizados ou de terceiros sem autorização;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
• extrair conteúdo por meios automatizados (scraping) para reuso comercial, sem autorização escrita;
• usar a marca ou o conteúdo do site para se apresentar como SolCompensa ou como parceira homologada;
• praticar qualquer ato ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

Podemos bloquear acessos, descartar cadastros e suspender atendimentos quando identificarmos violação a estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

08Responsabilidades e limites

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, com informações corretas e atualizadas, e para homologar as parceiras que integram a nossa rede. Ainda assim, e nos limites permitidos pela legislação aplicável, a SolCompensa não responde por:

• o cumprimento do contrato firmado entre você e a parceira, incluindo desconto aplicado, faturamento, prazo de ativação e qualidade do atendimento dela;
• decisões que você tome com base exclusivamente nas estimativas do simulador, que são referenciais por natureza;
• indisponibilidades, falhas ou interrupções decorrentes de terceiros, da sua conexão, de caso fortuito ou de força maior;
• atos da distribuidora, da ANEEL ou mudanças regulatórias que afetem a compensação de energia.

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando a relação for de consumo.

09Propriedade intelectual

A marca SolCompensa, o logotipo, a identidade visual, os textos, as ilustrações, a organização das páginas, o simulador e o código-fonte do site são de titularidade da SolCompensa ou de terceiros que nos licenciaram o uso, e são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996.

Você pode ler, imprimir e compartilhar links do conteúdo para uso pessoal e não comercial. Reprodução, adaptação, distribuição comercial ou criação de obra derivada exigem autorização prévia por escrito — peça por atendimento@solcompensa.com.br.

Marcas de terceiros eventualmente citadas — distribuidoras, órgãos reguladores, plataformas — pertencem aos respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins informativos.

10Dados pessoais e comunicações

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade, e o uso de cookies e de ferramentas de medição, na Política de cookies. Ambas integram estes Termos.

Ao autorizar o contato por WhatsApp, você aceita receber mensagens sobre a sua proposta e o andamento da contratação. Você pode pedir a interrupção desse contato a qualquer momento, respondendo à conversa ou escrevendo para atendimento@solcompensa.com.br.

11Disponibilidade e alterações do serviço

O site pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades programadas ou não. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades — inclusive o simulador — e ajustar a composição da rede de parceiras e a cobertura por estado, conforme a operação evoluir.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças relevantes serão sinalizadas no site. O uso do serviço após a publicação implica concordância com o texto atualizado.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A energia por assinatura observa ainda a Lei 14.300/2022 e a regulamentação da ANEEL.

Se a nulidade de alguma cláusula for reconhecida, as demais permanecem válidas. Antes de qualquer medida judicial, procure a solução amigável por atendimento@solcompensa.com.br — resolvemos a maior parte dos casos por lá.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não sejam de consumo, aplica-se o foro da sede da SolCompensa.