Termos de uso
O que oferecemos, o que não somos, quem paga a nossa remuneração e até onde vai a nossa responsabilidade na sua contratação.
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Em uma frase
O serviço da SolCompensa é credenciar a empresa parceira, conferir se o seu perfil se encaixa nas condições dela e acompanhar você até o contato — sem cobrar nada de você. O contrato de energia é sempre assinado com a empresa parceira, e é ela quem nos remunera.
Objeto e aceite
Estes Termos regem o uso do site www.solcompensa.com.br, operado pela SolCompensa, e dos serviços gratuitos oferecidos nele: conteúdo informativo, simulador de economia, formulários de contato e o encaminhamento do seu interesse a uma empresa parceira de energia por assinatura.
Ao navegar no site, usar o simulador ou enviar um formulário, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.
Para usar os formulários é preciso ter 18 anos ou mais e ser titular — ou estar autorizado pelo titular — da unidade consumidora sobre a qual você informa dados.
O que a SolCompensa faz — e o que não faz
A SolCompensa é um intermediário. Analisamos o perfil que você informa (localização, distribuidora, valor da conta, tipo de imóvel e prioridade) e conferimos se o seu perfil atende às condições da empresa parceira credenciada e, se atender, encaminhamos o seu contato para ela. Podemos acompanhar a contratação de ponta a ponta ou transferir o atendimento para a parceira em qualquer etapa.
Não fazemos
- Não geramos nem distribuímos energia. Não somos usina, comercializadora nem concessionária, e não substituímos a sua distribuidora local.
- Não vendemos equipamentos e não realizamos obra, instalação de painéis ou intervenção na sua rede elétrica.
- Não somos parte do contrato de assinatura. O contrato de energia por assinatura é firmado diretamente entre você e a empresa parceira, com as cláusulas, prazos, fidelidade e faturamento definidos por ela.
- Não emitimos a sua conta de luz. A leitura do medidor, a fatura da distribuidora, a taxa mínima de disponibilidade, a iluminação pública e o atendimento em caso de falta de energia continuam com a distribuidora.
Por serem operações independentes da SolCompensa, você deve ler o contrato da parceira antes de assinar. É esse documento — e não este site — que define preço, desconto aplicado, reajuste, prazo, fidelidade e condições de cancelamento.
Gratuidade e como somos remunerados
O uso do site, do simulador e do nosso atendimento é gratuito para você. Não cobramos taxa de adesão, de análise, de indicação nem qualquer valor pela intermediação, e o preço da assinatura contratada com a parceira não é acrescido por causa da nossa participação.
Somos remunerados pelas empresas parceiras: elas nos pagam uma comissão quando uma indicação nossa vira contrato, em modelos que variam entre valor fixo por contrato ativado e percentual sobre a operação, conforme o acordo com cada parceira.
Transparência
Existe um conflito de interesse potencial em qualquer modelo de comissão, e preferimos declará-lo: a indicação é feita pelo encaixe com o seu perfil — cobertura da distribuidora, desconto praticado, prazo e regras de fidelidade — e não pela comissão mais alta. Você não tem obrigação de contratar a parceira indicada, e pode encerrar a conversa a qualquer momento.
Simulações e estimativas
Os valores exibidos no simulador e nas páginas do site são estimativas, calculadas a partir do valor de conta que você informa, da tarifa média praticada na sua distribuidora e da faixa de desconto usualmente praticada pelas parceiras. Não constituem proposta, oferta vinculante nem garantia de resultado.
A economia real depende de fatores fora do nosso controle, entre eles:
- o desconto efetivamente contratado com a parceira e o seu reajuste ao longo do contrato;
- a variação do seu consumo mês a mês e a sazonalidade;
- reajustes tarifários e bandeiras tarifárias definidos pela ANEEL e pela distribuidora;
- as parcelas que continuam sendo cobradas pela distribuidora, como a taxa mínima de disponibilidade e a contribuição de iluminação pública;
- a disponibilidade de cota na usina que atende a sua região e o prazo de alocação dos créditos.
O valor válido é sempre o da proposta formal enviada pela parceira, após a análise da sua conta de luz e da sua unidade consumidora.
Encaminhamento e contratação com a parceira
Ao enviar um formulário e marcar a autorização correspondente, você concorda que a SolCompensa compartilhe os dados necessários com a empresa parceira indicada, para que ela apresente a proposta e conduza a contratação. Esse compartilhamento é a base do serviço; sem ele, não conseguimos apresentar uma oferta.
A aprovação do cadastro, a análise de crédito, a disponibilidade de cota, o prazo de ativação (que costuma ficar entre 30 e 90 dias) e a decisão de contratar ou não são da parceira e de você. A SolCompensa não garante aprovação, prazo nem manutenção das condições apresentadas em caráter preliminar.
Cancelamento, portabilidade da assinatura, reclamações sobre faturamento e sobre o desconto aplicado devem ser tratados com a parceira contratada, que é a fornecedora do serviço. Se você não conseguir resolver por lá, escreva para atendimento@solcompensa.com.br: ainda que não sejamos parte do contrato, acionamos a parceira e acompanhamos o caso.
As suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros, atuais e completos. Estimativas e propostas dependem diretamente da exatidão do que você preenche.
- Usar dados de contato próprios ou de quem autorizou você a fornecê-los. Não cadastre terceiros sem consentimento.
- Ler o contrato da parceira antes de assinar e esclarecer as dúvidas com ela ou conosco.
- Manter a sua conta de luz adimplente — a assinatura não substitui a relação com a distribuidora.
Uso adequado do site
Ao usar o site, você se compromete a não:
- enviar formulários em massa, dados falsos, automatizados ou de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura;
- extrair conteúdo por meios automatizados (scraping) para reuso comercial, sem autorização escrita;
- usar a marca ou o conteúdo do site para se apresentar como SolCompensa ou como empresa parceira;
- praticar qualquer ato ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
Podemos bloquear acessos, descartar cadastros e suspender atendimentos quando identificarmos violação a estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Quem responde pelo quê
A SolCompensa presta um serviço: credenciar a empresa parceira, conferir se o seu perfil se encaixa nas condições dela e acompanhar você até o contato. É por esse serviço que respondemos — pela informação que publicamos, pela indicação que fazemos e pelo acompanhamento que prometemos.
O contrato de assinatura de energia é celebrado entre você e a parceira. Ela é a fornecedora daquele serviço e responde pelo desconto aplicado, pela base de cálculo, pelo prazo de ativação, pelo faturamento, pelo atendimento e pelo cancelamento.
Se algo der errado com a parceira, fale com a gente também. Ainda que não sejamos parte daquele contrato, acionamos a parceira, acompanhamos o caso e, se a falha se repetir, ela sai das nossas indicações até resolver.
As estimativas do simulador são referenciais e assim identificadas: partem de tarifa média, do custo de disponibilidade do seu tipo de ligação e do degrau de Fio B do ano corrente. O número real sai da proposta da parceira e da sua fatura.
Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando a relação for de consumo — inclusive os que decorrem da responsabilidade solidária entre os fornecedores que participam da mesma cadeia.
Propriedade intelectual
A marca SolCompensa, o logotipo, a identidade visual, os textos, as ilustrações, a organização das páginas, o simulador e o código-fonte do site são de titularidade da SolCompensa ou de terceiros que nos licenciaram o uso, e são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996.
Você pode ler, imprimir e compartilhar links do conteúdo para uso pessoal e não comercial. Reprodução, adaptação, distribuição comercial ou criação de obra derivada exigem autorização prévia por escrito — peça por atendimento@solcompensa.com.br.
Marcas de terceiros eventualmente citadas — distribuidoras, órgãos reguladores, plataformas — pertencem aos respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins informativos.
Dados pessoais e comunicações
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade, e o uso de cookies e de ferramentas de medição, na Política de cookies. Ambas integram estes Termos.
Ao autorizar o contato por WhatsApp, você aceita receber mensagens sobre a sua proposta e o andamento da contratação. Você pode pedir a interrupção desse contato a qualquer momento, respondendo à conversa ou escrevendo para atendimento@solcompensa.com.br.
Disponibilidade e alterações do serviço
O site pode passar por manutenções, atualizações e indisponibilidades programadas ou não. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades — inclusive o simulador — e ajustar a composição da rede de parceiras e a cobertura por estado, conforme a operação evoluir.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças relevantes serão sinalizadas no site. O uso do serviço após a publicação implica concordância com o texto atualizado.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A energia por assinatura observa ainda a Lei 14.300/2022 e a regulamentação da ANEEL.
Se a nulidade de alguma cláusula for reconhecida, as demais permanecem válidas. Antes de qualquer medida judicial, procure a solução amigável por atendimento@solcompensa.com.br — resolvemos a maior parte dos casos por lá.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não sejam de consumo, aplica-se o foro da sede da SolCompensa.
Documentos relacionados: Política de privacidade, Política de cookies e Seus dados (LGPD).